Livro - Código de Hamurabi - Lei das XII Tábuas, Código de Manu (Livros Oitavo e Nono)

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Código de Hamurabi: Lei das XII Tábuas, Código de Manu (Livros Oitavo e Nono)

O Código de Hamurabi pode ser classificado como um dos documentos jurídicos mais antigos da história da humanidade. Ele foi encontrado por uma expedição francesa praticamente intacto, já que trata-se de um monumento monolítico talhado em rocha, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. Na qualidade de um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados da antiga Mesopotâmia - atual Irã - o Código de Hamurabi apresenta as regras e as sanções de campos jurídicos diversos como civil, penal, trabalhista e comercial, uma vez que legisla sobre contratos de empréstimos, de mediação, de comissão, acerca da agricultura, pecuária, propriedade, roubo, injúria e difamação e até mesmo homicídio. Os primeiros indícios da lei de talião estavam nesse código, ao conceder tratamento para crimes e delitos com o princípio do "olho por olho, dente por dente". Esta obra é leitura indispensável para os profissionais da área jurídica por ser uma das fontes do Direito. Mas também é importante para estudantes e profissionais de outros campos do conhecimento, pois proporciona conhecimentos histórico, sociológico e humanístico.Considerado uma das fontes do Direito, o Código de Hamurabi objetivava não apenas proteger e impedir a opressão dos mais fracos pelos mais fortes, como também assegurava os direitos da viúva e dos filhos órfãos, e todo aquele que se sentia oprimido era estimulado a procurar a via judicial na figura do rei, de modo que pudesse discutir seu direito.Hamurabi, supostamente nascido por volta de 1810 a.C. e falecido em 1750 a.C., foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica. Ampliando a hegemonia da Babilônia por quase toda a Mesopotâmia, ele foi o primeiro grande organizador de normas de administração, por meio da compilação do mais antigo código de leis escritas, no qual consolidou uma legislação pré-existente, transcrevendo-a em uma rocha de diorito em três alfabetos distintos.

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