A (re)discussão dos Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória

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Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controle epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública.

Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais. Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.

Ficha Técnica

Autor(es): João Carlos Carvalho Godinho

Dimensões: 20,0cm x 13,0cm x 0,7cm

Páginas: 144

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789894002611

Código de barras: 9789894002611

Edição: 1ª Edição

Data de Lançamento: 01/01/2022

Coleção: Ideias Jurídicas 

Peso: 250 g 

(Informações fornecidas pelo editor)

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