Responsabilidade tributária e desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

Código: 9788584934942 Marca:
R$ 69,90 R$ 62,73
até 2x de R$ 31,36 sem juros
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

"A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário."

Produtos relacionados

R$ 69,90 R$ 62,73
até 2x de R$ 31,36 sem juros
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades
Pague com
  • PagSeguro V2
  • PagSeguro V2
Selos
  • Site Seguro

Minion Comércio e Edição de Livros Ltda - CNPJ: 00.812.019/0001-32 © Todos os direitos reservados. 2021


Para continuar, informe seu e-mail